Política de Privacidade
Última atualização: 17 de março de 2026
Conformidade com o RGPD
A PrimeFLOW está sediada em Portugal e opera em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
1. Identificação do Responsável
Entidade: PrimeFLOW - Soluções de Gestão Financeira, Lda.
NIF: 501 007 287
Sede: Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, 8º E/F, 1050-094, Portugal
Email: primeflow@outlook.pt
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): primeflow@outlook.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
2.1. Dados de Registo
- Nome completo
- Endereço de email
- Palavra-passe (encriptada)
- Data de registo
2.2. Dados de Utilização
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
- Cookies técnicos e analíticos
2.3. Newsletter
- Nome
- Endereço de email
- Data de subscrição
- Consentimento expresso
3. Finalidade e Base Legal
3.1. Execução de Contrato
Os dados são tratados para permitir o acesso e utilização da plataforma PrimeFLOW, incluindo gestão de conta, dashboard, invoices e customers.
Base Legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD
3.2. Consentimento
Newsletter e comunicações de marketing direto são enviadas mediante consentimento expresso e informado do titular dos dados.
Base Legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD
3.3. Obrigação Legal
Conservação de dados para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas estabelecidas pela legislação portuguesa.
Base Legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD
3.4. Interesse Legítimo
Análise estatística e melhoria dos serviços, prevenção de fraude e segurança da plataforma.
Base Legal: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD
4. Partilha de Dados
A PrimeFLOW não vende, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados apenas são partilhados nas seguintes situações:
4.1. Prestadores de Serviços
- Neon Database (alojamento de base de dados - EUA, com cláusulas contratuais-tipo)
- Vercel (alojamento web - EUA, com cláusulas contratuais-tipo)
- Serviços de email transacional (em conformidade com RGPD)
4.2. Obrigações Legais
Quando legalmente obrigados por autoridades competentes (e.g., AT, CNPD, tribunais).
5. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados fora da União Europeia (nomeadamente EUA). Todas as transferências são realizadas com garantias adequadas:
- Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
- Certificações de adequação (quando aplicável)
- Medidas técnicas e organizativas complementares
Referência Legal: Artigos 44.º a 50.º do RGPD
6. Prazo de Conservação
Dados de Conta
Durante o período de conta ativa + 5 anos após encerramento (obrigações fiscais)
Newsletter
Até revogação do consentimento ou 3 anos sem interação
Logs de Acesso
6 meses (segurança e prevenção de fraude)
Cookies Analíticos
Máximo de 13 meses
7. Direitos dos Titulares
Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos:
✓ Direito de Acesso
Obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais (Art.º 15.º RGPD)
✓ Direito de Retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos (Art.º 16.º RGPD)
✓ Direito ao Apagamento
Solicitar eliminação dos dados ("direito a ser esquecido") (Art.º 17.º RGPD)
✓ Direito à Limitação
Limitar o tratamento em situações específicas (Art.º 18.º RGPD)
✓ Direito à Portabilidade
Receber dados em formato estruturado e transferível (Art.º 20.º RGPD)
✓ Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (Art.º 21.º RGPD)
Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de:
Email: primeflow@outlook.pt
Responderemos no prazo de 1 mês (prorrogável por mais 2 meses em casos complexos).
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:
- Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Encriptação de passwords (hashing bcrypt)
- Autenticação segura
- Backups regulares e seguros
- Acesso restrito a dados pessoais (need-to-know basis)
- Monitorização de acessos e logs de segurança
- Testes de segurança periódicos
9. Cookies
O website utiliza cookies essenciais para o seu funcionamento e cookies analíticos (mediante consentimento). Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Direito de Reclamação
Se considerar que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
11. Alterações
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações substanciais através do website ou por email. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
12. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Email: primeflow@outlook.pt
Assunto: Proteção de Dados - RGPD